Prezado (a) Cliente,
Na Janna Guia EcoVivências, nosso compromisso é proporcionar experiências inesquecíveis e seguras na Chapada dos Veadeiros. Compreendemos que imprevistos podem acontecer e, por isso, elaboramos nossa política de cancelamento e reembolso com base na transparência, na boa-fé e em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008, atualizada pela Lei nº 14.978/2024).
Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que asseguramos a sustentabilidade de nossas operações e a qualidade dos serviços prestados. Esta política detalha as condições para cancelamento, alteração e reembolso, tanto por iniciativa da Janna Guia quanto por parte do cliente.
1. Cancelamento por Iniciativa da Janna Guia EcoVivências
A Janna Guia EcoVivências reserva-se o direito de alterar ou cancelar roteiros e atividades em situações específicas, sempre visando a segurança e a melhor experiência de nossos clientes. Tais situações incluem, mas não se limitam a:
- Motivos de Força Maior ou Caso Fortuito: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como condições climáticas extremas (chuvas intensas, secas severas que afetem a segurança das trilhas ou o acesso aos atrativos), desastres naturais, interdições de acesso a parques ou atrativos, ou outras circunstâncias que comprometam a segurança ou a viabilidade da atividade.
- Motivos Técnicos ou Operacionais: Alterações necessárias na logística, como problemas com veículos, indisponibilidade de guias qualificados, ou ajustes de itinerário que se mostrem indispensáveis para a execução segura e eficiente do serviço.
- Número Insuficiente de Participantes: Para a realização de algumas de nossas experiências, é necessário um número mínimo de participantes. Caso esse número não seja atingido, a Janna Guia poderá cancelar a atividade.
Em qualquer um dos casos acima, a Janna Guia EcoVivências se compromete a:
a) Informar o Cliente: Comunicar o cliente sobre a alteração ou cancelamento com a maior antecedência possível, utilizando os contatos fornecidos no ato da reserva.
b) Oferecer Alternativas: Propor opções ao cliente, que podem incluir: * Remarcação: A possibilidade de remarcar a mesma experiência para uma nova data, sem custo adicional, respeitando a disponibilidade da Janna Guia e do cliente. * Crédito: A disponibilização de um crédito no valor integral pago, para ser utilizado em qualquer outra experiência ou serviço oferecido pela Janna Guia EcoVivências, dentro de um prazo a ser acordado, sem qualquer custo adicional ou multa. * Reembolso Integral: Caso as alternativas de remarcação ou crédito não sejam viáveis ou aceitas pelo cliente, a Janna Guia efetuará o reembolso integral do valor pago, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data da comunicação do cancelamento e da formalização da opção pelo reembolso. O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, ou por outro meio acordado entre as partes.
É importante ressaltar que, em situações de cancelamento por iniciativa da Janna Guia, o cliente não arcará com quaisquer ônus, multas ou taxas administrativas. Nosso compromisso é com a sua satisfação e segurança.
2. Cancelamento por Iniciativa do Cliente
Compreendemos que planos podem mudar. Caso o cliente necessite cancelar sua reserva, solicitamos que a comunicação seja feita o mais breve possível, por escrito, através do e-mail janna.jornalista@gmail.com ou WhatsApp (61) 998639-3881. A data da solicitação de cancelamento será considerada para o cálculo de eventuais retenções, em conformidade com o § 8º do Art. 27 da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008, alterada pela Lei nº 14.978/2024), que estabelece a razoabilidade das multas:
- Mais de 30 dias de antecedência: Reembolso de 90% do valor pago
- De 21 a 30 dias de antecedência: Reembolso de 80% do valor pago
- De 11 a 20 dias de antecedência: Reembolso de 70% do valor pago
- De 06 a 10 dias de antecedência: Reembolso de 50% do valor pago
- Menos de 05 dias de antecedência: 0% de reembolso (Considerado No-Show)
Observações Importantes:
- Razoabilidade da Retenção: Os percentuais de retenção são calculados para cobrir despesas administrativas, operacionais e de planejamento já realizadas, bem como para compensar a perda de oportunidade de venda da vaga. Buscamos sempre a razoabilidade, conforme a legislação vigente.
- Custos Irrecuperáveis: Em alguns casos, a Janna Guia pode ter efetuado pagamentos antecipados a fornecedores (hospedagem, transporte, atrativos, etc.) que não são reembolsáveis. Nesses casos, o valor da retenção poderá ser ajustado para cobrir esses custos comprovadamente irrecuperáveis, sempre com a devida transparência e apresentação de comprovantes ao cliente.
- Prazo para Reembolso: O reembolso será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis a partir da data de formalização do cancelamento e da concordância com os valores de reembolso, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, ou por outro meio acordado.
* No-Show: O não comparecimento do cliente na data e horário agendados para o início da atividade, sem comunicação prévia, será considerado
* Abandono do Roteiro: Se o cliente optar por abandonar a experiência de viagem ou passeio após o seu início, por qualquer motivo (exceto em casos de força maior devidamente comprovados, como emergência médica grave), não haverá direito a reembolso de valores. Quaisquer custos adicionais decorrentes do abandono (como transporte de retorno, despesas médicas não cobertas por seguro, etc.) serão de responsabilidade exclusiva do cliente. Em caso de abandono por motivos de saúde, o cliente deverá acionar seu seguro de viagem, se houver, e seguir as orientações médicas e da seguradora.
3. Transferência de Nome de Participante
A Janna Guia EcoVivências oferece a flexibilidade de transferência do nome de um participante (cliente e/ou acompanhante) para outra pessoa, caso haja desistência do participante original. Para que a transferência seja efetivada, as seguintes condições devem ser observadas:
- Solicitação por Escrito: A solicitação de transferência deve ser feita por escrito, através do e-mail janna.jornalista@gmail.com ou WhatsApp (61) 998639-3881, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do início da atividade.
- Dados do Novo Participante: Devem ser fornecidos todos os dados completos do novo participante (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, contato de emergência, e-mail, telefone), bem como qualquer informação relevante para a segurança e o bom andamento da experiência (restrições alimentares, condições de saúde, etc.).
- Aprovação da Janna Guia: A transferência estará sujeita à aprovação da Janna Guia EcoVivências, que verificará a compatibilidade do novo participante com os requisitos da atividade e a disponibilidade de vagas, se aplicável. A confirmação da transferência será enviada por e-mail ou WhatsApp.
- Custos Adicionais: Em casos excepcionais, se a transferência implicar em custos adicionais (por exemplo, alteração de reservas com fornecedores que cobrem taxas), estes serão informados ao cliente e deverão ser arcados pelo mesmo.
4. Disposições Gerais
- Comunicação: Todas as comunicações referentes a cancelamentos, alterações ou transferências devem ser realizadas pelos canais oficiais da Janna Guia EcoVivências (e-mail e WhatsApp) para que sejam devidamente registradas e processadas.
- Seguro Viagem: Recomendamos fortemente a contratação de um seguro viagem que cubra eventuais necessidades de cancelamento, interrupção de viagem, despesas médicas e hospitalares, e outras eventualidades. A Janna Guia não se responsabiliza por custos não cobertos por esta política ou por seguros contratados pelo cliente.
- Alterações na Política: Esta política de cancelamento e reembolso pode ser atualizada periodicamente pela Janna Guia EcoVivências para se adequar a novas legislações, regulamentações ou condições operacionais. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.
- Casos Omissos: Casos omissos nesta política serão analisados individualmente pela Janna Guia EcoVivências, buscando sempre a solução mais justa e equitativa para ambas as partes, em conformidade com a legislação vigente.
5. Contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre nossa política de cancelamento e reembolso, por favor, entre em contato conosco:
Janna Guia EcoVivências
- Telefone/WhatsApp: (61) 998639-3881
- E-mail: contato@jannaguia.com.br (ou janna.jornalista@gmail.com)
- Instagram: @jannaguia
- Razão Social: Janaina Batista Figueiredo
- Nome Fantasia: Janna Guia EcoVivências, Comunicação e Turismo
- CADASTUR: 42.527.488/0001-50
Agradecemos a sua compreensão e confiança em nossos serviços. Estamos à disposição para tornar sua experiência na Chapada dos Veadeiros a melhor possível!
Referências Legais:
